Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.0703.4004.0700

1 - TJSP Estupro de vulnerável. Descaracterização. Insuficiência de provas. Ocorrência. Nebulosidade da prova oral tirada somente dos depoimentos conflitantes do menor, criança de apenas nove anos. Absolvição. Necessidade. Recurso do réu provido.

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