Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despejo. Bem imóvel. Demanda julgada improcedente. Entrega das chaves após a interposição de recurso de apelação. Perda do objeto. Inversão, no entanto, dos ônus sucumbenciais. Implicitamente o réu agiu de modo a reconhecer a procedência do pedido, dando causa ao ajuizamento da ação. Aplicação do princípio da causalidade. Recurso prejudicado em parte, e no restante provido.

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