Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.0703.4001.7000

1 - TJSP Seguridade social. previdência social. spprev. pensão por morte requerida por mulher solteira, idosa, sem filhos, dependente da irmã, servidora inativa falecida. dependência econômica satisfatoriamente comprovada. sentença de improcedência reformada. recurso provido.

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