Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.9802.4002.7900

1 - STJ Recurso especial. Penal. Homicídio privilegiado-qualificado. Injusta provocação da vítima. Surpresa que impossibilitou a defesa. Incompatibilidade. Inexistência. Ilegalidade flagrante. Inexistência. Concessão de habeas corpus de ofício. Descabimento.

«Recurso especial não conhecido.... ()

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