Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. seguridade social. seguridade social. acidente do trabalho. benefício. aposentadoria por invalidez acidentária. cabimento. acidente típico. lesão na coluna. incapacidade total e permanente e nexo laboral comprovados. montante em atraso que deverá ser apurado com emprego dos índices de correção monetária pertinentes, no caso pelo igp- di, até junho de 2009, e após, nos termos das alterações introduzidas pela Lei 11960/09. afastados o estabelecimento de juros fixos de 0,5% ao mês, a partir de 31.06.2009; a incidência dos artigos 41 e 41- a da Lei 8213/1991 para fins de atualização monetária; e a discussão sobre juros e correção monetária após a conta de liquidação em processo de conhecimento. recurso de ofício parcialmente provido.

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