1 - TJSP Cominatória. Direito de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Imóvel abandonado e mal conservado. Ofensa à segurança e saúde dos moradores das proximidades. Obrigação do réu no fechamento do perímetro e da casa, de modo a impedir a entrada de terceiros e à promoção da limpeza e conservação do local, sob pena de multa diária. Ação procedente. Recurso provido.