Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. seguridade social. seguridade social. acidente do trabalho. benefício. impossibilidade de cumulação entre auxílio acidente e aposentadoria por tempo de contribuição. ausência de comprovação de que a moléstia eclodiu antes da edição da lei 9528/97. concessão de aposentadoria após a prolação da decisão final no processo de conhecimento. possibilidade de alegação na fase executória. embargos à execução procedentes. recurso do inss provido para este fim.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote