Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. ÔNUS. Ação cominatória. Autora que não se desincumbiu do ônus de demonstrar que cumpriu a sua obrigação. Exceção do contrato não cumprido. Inteligência do CCB, art. 476. Sentença correta. Recurso improvido.

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