Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.9464.9003.7000

1 - TJSP Latrocínio. Tentativa. Revisão criminal. Desclassificação para o crime de roubo tentado, em razão de participação dolosamente distinta. Inviabilidade. Decisão fundada nas provas colhidas durante a persecução criminal. Provas devidamente analisadas e valoradas. Mera pretensão de rediscussão das provas. Vedação em sede revisional. Revisão parcialmente deferida.

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