Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. O suprimento resultante da declaração se ostenta na correção em potencial de obscuridades, contradições e omissões (CPC, art. 535). Construção jurisprudencial admite, ainda, interposição da medida fundada em necessidade de prequestionamento e em erro. Acórdão que não padece de quaisquer dos vícios ou pressupostos autorizadores da medida, quer na esteira da lei, quer de acordo com a construção pretoriana. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote