Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.9464.9001.2600

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Indenização. Estabelecimento de ensino. Professora que, na tentativa de matar um inseto com álcool e fogo, acabou atingindo um aluno. Queimaduras graves. Internação em hospital com agravamento da saúde e óbito. Sentença que julga parcialmente procedente o pedido, condenando a Municipalidade de Guarulhos a indenizar apenas pelos danos morais. Reforma. Necessidade. Danos materiais devidos. Dano moral. Redução de acordo com os padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Honorários fixados corretamente, observando- se o disposto no art. 20 § 4º do CPC/1973. Recurso interposto pela Municipalidade provido, acolhendo- se o pedido alternativo. Recurso interposto pelos autores parcialmente provido para condenar a Municipalidade de Guarulhos a pagar indenização por danos materiais.

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