Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que as teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito. Sentença de improcedência mantida. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso não provido.

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