Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Agravo regimental. Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. Indeferimento da tutela antecipada. Decisão mantida. Ausência do requisito da prova inequívoca das alegações constantes na inicial. Recurso improvido.

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