Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação. Condições. Impossibilidade jurídica do pedido. Não ocorrência. Pretensão indenizatória que encontra amparo jurídico. Indicação na exordial, em salários mínimos, de cunho meramente estimativo. Parâmetro que não vincula o arbitramento judicial. Preliminar afastada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;