Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Excesso de prazo para a denúncia. Inicial acusatória ofertada e recebida. Prejudicialidade. Instrução criminal encerrada súmula 52/STJ. Eventual delonga superada. Constrangimento ausente.
«1. Ofertada e recebida a denúncia, resta superada eventual delonga ocorrida anteriormente, consoante reiterados julgados desta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;