Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Execução. Leiloeiro. Despesa. Despesas do leiloeiro. Divulgação da praça. Publicações. Quantum arbitrado. Razoabilidade.
«O valor arbitrado a título de despesas do leiloeiro deve ser suficiente para indenizar os gastos com as publicações e não para ensejar seu enriquecimento, notadamente porque, no caso dos autos, sequer houve o praceamento do imóvel penhorado, o que limitou o seu trabalho à divulgação da praça.... ()
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