Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Acidente de trajeto. Acidente de trabalho. Trajeto. Responsabilidade civil do empregador.
«O acidente ocorrido no trajeto da residência para o trabalho ou, vice-versa, embora considerado como acidente de trabalho, nos termos do art. 21, IV, alínea "d" da Lei 8.213/91, não implica em responsabilidade civil do empregador, em razão da ausência de culpa ou mesmo nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas e o evento danoso, não havendo, por isso, se falar em indenização por danos morais e materiais.... ()
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