Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Execução de título extrajudicial. Suspensão da ação. Prescrição intercorrente. Impossibilidade.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como agravo regimental, de embargos declaratórios opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito, quando manifesto o caráter infringencial do reclamo. ... ()
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