Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.6593.1000.7100

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Deficiente fundamentação.

«Espécie em que as razões do agravo regimental se limitaram a afirmar que «a argüição de ofensa ao CPC/1973, art. 535 não foi genérica, bem como todos os dispositivos legais invocados como contrariados foram objeto dos embargos declaratórios interpostos, havendo, pois, o prévio prequestionamento da matéria (e-stj, fl. 378/379), mas não indicaram, sequer minimamente, o fundamento das suas alegações. Agravo regimental não conhecido.... ()

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