Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.4215.4003.3100

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Juros e correção monetária. Responsabilidade do banco depositário. Ofensa à coisa julgada. Inexistência. Precedentes.

«1. Segundo a jurisprudência desta Corte, realizado o depósito judicial para a garantia do juízo, cessa a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora, ficando esses a cargo da instituição financeira depositária. ... ()

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