Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. ônus da prova. Regra geral. CPC/1973, art. 333. CDC, art. 6º, VII.
«1. OCPC/1973, art. 333 traz regra geral de distribuição da carga probatória, regime este que é abrandado em situações específicas, como na legislação consumeirista, em razão da dificuldade da parte mais vulnerável de se desincumbir do ônus probante. ... ()
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