Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato comprobatório da relação jurídica. Inexistência. Contrato verbal. Matéria probatória. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico.
«1. O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à existência de contrato entre as partes, pois, para tanto, é necessário reexaminar elementos fáticos. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;