Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo e processual civil. Omissão. Alegações genéricas. Concurso público. Curso de formação. Mandado de segurança. Edital. Exigência de limite de idade. Eliminação do candidato. Não cumprimento do requisito. Decadência do mandamus. Não ocorrência. Termo inicial. Momento em que o ato coator se torna eficaz.
«1. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do CPC/1973, art. 535 se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;