Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. 1. Liberdade. Regra do ordenamento jurídico. Possibilidade de mitigação. Hipóteses estritas devidamente motivadas pelo juiz. 2. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Periculosidade evidenciada pela dinâmica delitiva. 3. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.
«1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade. ... ()
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