Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Nulidade da pronúncia. Inexistência de manifestação do magistrado de origem acerca da necessidade de manutenção da prisão da paciente. Vislumbrado excesso de prazo na prisão. Concessão de liberdade pelo juiz de direito. Prejudicialidade.
«1. O Juiz de Direito da comarca de Luzilândia/PI revogou a prisão preventiva da paciente e demais acusados ante a demora na conclusão da instrução processual, o que revela o prejuízo da impetração com relação ao pleito liberatório. ... ()
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