Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.2795.1000.4800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Expurgos inflacionários. Poupança. Sobrestamento. Desnecessidade. Recurso especial. Óbice de conhecimento. Admissibilidade. Ausência de impugnação da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.

«1. O recurso especial cuja apreciação esbarre em óbices relativos à sua admissibilidade não merece ter seu julgamento sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em demanda na qual se discute a incidência dos expurgos inflacionários sobre saldo de poupança. ... ()

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