Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.2600.1000.0500

1 - TRT3 Acidente de trabalho. Caracterização. Acidente do trabalho, caracterização.

«Caracteriza-se acidente de trabalho aquele decorrente de acidente de trânsito ocorrido no percurso do empregado até o local estabelecido pelo empregador para a realização de festa natalina oferecida a todos os seus empregados, inclusive com a dispensa de afazeres pertinentes ao contrato de trabalho a fim de possibilitar-lhes o comparecimento à referida confraternização de fim de ano. Não se atribui à reclamada, no entanto, culpa pelo evento, se o deslocamento dos empregados deveria ser efetuado por sua própria conta. No caso, a empresa em nada contribuiu para a ocorrência do sinistro.... ()

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