Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Responsabilidade. Consórcio. Consórcio. Responsabilidade das empresas consorciadas.
«Na hipótese em exame, a embargante (Stratageo), quando da alteração dos percentuais de participação das empresas na constituição do consórcio, se obrigou expressamente a arcar com o passivo da empresa executada (Brain) até o limite de R$4.307.000,00. Dessa forma, apesar de o exequente do processo principal ter ajuizado ação trabalhista em 2007, ou seja, em data anterior à constituição do consórcio, entendo que os créditos do referido processo se incluem dentre aqueles de responsabilidade da embargante, uma vez que o próprio documento por ela colacionado aos autos revela que a alteração dos percentuais de participação no consórcio ocorreu em razão das dificuldades de variadas ordens da Brain em executar o contrato com a ANP, com dívidas acumuladas de naturezas diversas.... ()
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