Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Ctps. Retenção. Retenção da ctps. Indenização por danos morais.
«Demonstrado nos autos que a reclamada, após a dispensa do reclamante, reteve a sua carteira de trabalho por mais de dois meses, impossibilitando- o, nesse ínterim, de obter nova colocação no mercado de trabalho, configurado está o dano moral, passível de ser indenizado. Com efeito, trata-se de circunstância degradante na escala dos valores morais do trabalhador, não se podendo olvidar que a preservação da dignidade humana é absolutamente incondicional.... ()
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