Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Extravio da ctps.
«Comprovado o extravio da CTPS do obreiro, por culpa da reclamada, que não devolveu o documento após a realização de prova pré- contratual, sendo este um procedimento reiterado por parte da empresa, impõe-se a manutenção da condenação na indenização por danos morais, como medida pedagógica para coibir atitude nociva da empresa.... ()
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