Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Veículo. Aluguel. Natureza jurídica. Salário. Aluguel de motocicleta.
«Constatado que a empresa buscava formar vínculo com trabalhadores proprietários de motocicleta, e não simples entregadores, para a execução de seu objeto social, consistente na prestação de serviços de entrega de jornais, mister reconhecer o caráter salarial do aluguel da motocicleta, que efetivamente remunerava o labor do empregado.... ()
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