Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.2322.3002.3100

1 - TRT3 Relação de emprego. Atleta. Atleta amadora. Inexistência de relação empregatícia. Lei 9.615/1998 (Lei pelé).

«Constata-se haver conjunto probatório robusto no sentido de não existir vínculo de emprego entre a autora e a ré, caracterizado por um contrato profissional de trabalho, conforme os ditames da Lei 9.615/98, restando claro nos autos que a reclamante jamais participou do time principal (adulto/profissional) durante o período em que treinava no reclamado, não se podendo olvidar, outrossim, da prática comum, e legal, de formação de atletas pelos clubes, os quais, vislumbrando um grande potencial na criança e/ou adolescente, investem na sua formação com a finalidade de manter talentos e desenvolvê-los, visando dotar seus times profissionais de bons atletas, se atingidas as expectativas, o que, somente então, implicará na assinatura de um contrato profissional, nos moldes definidos pela «Lei Pelé.... ()

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