Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Gravidade concreta. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. A gravidade in concreto do crime e o modus operandi empregado constituem, na espécie, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva. Ademais, frise-se que a recorrente cometeu o latrocínio quando se encontrava respondendo em liberdade a outro processo pelos delitos de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. ... ()
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