Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídios qualificados. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Incidente de insanidade mental. Inexistência de dúvida sobre a higidez mental do acusado. Tese de nulidade do feito pelo indeferimento do pedido. Inexistência. Decisão fundamentada. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. Compete ao Juiz processante aferir acerca da necessidade, ou não, da instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que a realização do mencionado exame só se justifica diante da existência de dúvida razoável quanto à higidez mental do Acusado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;