Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.7562.7006.8200

1 - STJ Direito civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cadernetas de poupança. Expurgos inflacionários. Repercussão geral. Suspensão. Descabimento. Legitimidade passiva ad causam da instituição financeira. Aplicação do repetitivo REsp 1.070.252/sp. Súmula 83/STJ. Incidência.

«1. A discussão presente nesta lide cinge-se à discussão da legitimidade passiva ad causam da instituição financeira, controvérsia essa sem pertinência com os temas abrangidos pela suspensão decorrente da repercussão geral assinalada nos RREE 591.797/SP e 626.307/SP. Precedentes. ... ()

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