Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Reparação por danos morais. Protesto indevido de duplicatas. Quantum indenizatório majorado pela decisão agravada. Confirmação. Incidência dos juros moratórios desde a citação. Agravo regimental parcialmente provido.
«1. A decisão agravada ao aumentar a verba indenizatória, tida como irrisória, em razão do protesto indevido de duplicatas, adequou a quantia fixada pela Corte de origem aos patamares estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, levando em conta as peculiaridades da espécie destacadas no v. acórdão estadual. ... ()
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