Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Comprovação da tempestividade do apelo extraordinário. Recesso forense. Lei. Indenização. Dano moral. Nexo causal. Comprovação. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ.
«1. Dispensa-se a comprovação, por meio de documento idôneo, da tempestividade do recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, nas hipóteses em que a Lei estabelece expressamente a aludida suspensão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;