Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Devido enfrentamento das questões recursais. Pensão por morte. Dependência econômica. Mãe em relação ao filho. Início de prova material. Desnecessidade. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Discute-se nos autos a comprovação sobre a efetiva dependência econômica da requerente em relação ao seu filho falecido, para fins de concessão de pensão por morte. ... ()
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