Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Contrato bancário. Ação revisional. Capitalização mensal de juros. Pactuação. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada à possibilidade de incidência de capitalização de juros em contrato bancário na hipótese em que há necessidade de reexame do respectivo instrumento contratual. Inteligência das Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()
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