Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Entidades cooperativas. Membros dos conselhos de administração e fiscal. Contribuição previdenciária. Inteligência dos arts. 12, v, «f, e 22 da Lei 8.212/1991.
«1. O Tribunal de origem compôs a lide examinando apenas normas de natureza constitucional e os arts. 12 e 22 da Lei 8.212.1991. ... ()
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