Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado praticado contra ascendente. Prisão preventiva. Requisitos e fundamentos. Preenchimento. Legítima defesa. Questão a ser sopesada pelo tribunal do júri. Fuga do distrito da culpa logo após a prática do delito. Conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1. A tese de que o delito teria sido praticado em legítima defesa é questão a ser discutida e sopesada no momento processual oportuno e pelo órgão judicial competente, qual seja, o Tribunal do Júri. ... ()
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