Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio duplamente qualificado. Prisão em preventiva. Requisitos e fundamentos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade e violência dos agentes. Fuga do distrito da culpa que perdura. Aplicação da lei penal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade e violência dos agentes, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o crime. ... ()
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