Jurisprudência Selecionada
1 - STF Latrocínio. Tentativa. Pena. Fixação da pena. Paciente condenado pela prática de latrocínio consumado em concurso formal com latrocínio tentado (CP, art. 157, § 3º, última parte, c/c CP, art. 61, II, «c e «h, e CP, art. 157, § 3º, última parte, c/c CP, art. 61, II, «c e «h, c/c CP, art. 14, II).
«Habeas corpus. ... ()
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