Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Quantum indenizatório. Redução pela decisão agravada. Manutenção. Agravo regimental desprovido.
«1. A decisão ora impugnada, ao reduzir a verba indenizatória por danos morais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em razão dos danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, adequou a quantia fixada pela Corte de origem aos patamares estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e às peculiaridades da espécie, razão pela qual o decisum deve ser mantido por seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;