Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.9045.2001.7800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC/1973, art. 247. Inexistência de pedido expresso para intimação exclusiva de advogado. Tribunal a quo. Elementos de prova constantes dos autos. Pretensão de modificação. Impossibilidade. Redução do valor da indenização por danos morais. Valor excessivo. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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