Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Medida cautelar. Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Não caracterização dos requisitos da pretensão cautelar. Liminar. Indeferimento. Ausência interesse de agir. Agravo regimental. Decisão agravada confirmada.
«1.- Confirma-se a decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu a medida cautelar ante a ausência de interesse de agir por intermédio do processo cautelar. ... ()
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