Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Mensagem eletrônica. Negociação comercial. Matéria de fato. Ofensa aos arts. 93, VIII, da Constituição Federal e CPC/1973, art. 165.
«1. Não configura violação aos arts. 93, IX, da CF, e 165 do CPC/1973 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... ()
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