Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade civil fundada em elementos de prova constantes dos autos. Pretensão de modificação. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.
«1. Inocorrência de maltrato ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... ()
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