Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.5101.6003.9500

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e ameaça. Prisão preventiva. Pronúncia. Segregação mantida. Requisitos e fundamentos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade e violência do agente. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Ameaça às testemunhas. Custódia necessária e justificada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade e violência do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o crime. ... ()

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