Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.5101.6001.2200

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Pessoa jurídica. Sindicato. Justiça gratuita. Comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Necessidade. Súmula 481/STJ.

«1. A Corte de origem dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora de maneira desfavorável à pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato ao CPC/1973, art. 535, II. ... ()

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